Questões de Concurso

TRE-SE

Concurso: TRE-SE
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Regimento Interno

FC59960

notificar erro

NÃO compete ao Corregedor Regional Eleitoral

(a)

designar, nas Comarcas onde houver mais de uma Zona Eleitoral, o Juízo competente para cumprimento das cartas rogatórias, de ordem e precatórias.

(b)

solicitar ao Chefe do Ministério Público local, a indicação do Substituto nos casos de inexistência de Promotor que oficie perante a Zonal Eleitoral, impedimento ou recusa injustificada.

(c)

investigar se há crimes eleitorais a reprimir e se os processos em andamento têm curso normal.

(d)

conhecer as reclamações, queixas ou representações apresentadas contra os Juízes Eleitorais, encaminhando-as, com o resultado das sindicâncias a que proceder, ao Tribunal.

(e)

receber e mandar processar as reclamações contra Escrivães e Servidores, decidindo-as como entender de direito ou remetendo-as ao Juiz Eleitoral competente para o processo e julgamento.