Questões de Concurso

Jorge, Chefe de Cartório Eleitoral em Sergipe, deseja delegar algumas de suas atribuições a Félix, servidor lotado no mesmo cartório, subordinado diretamente a ele. De acordo com a Resolução TRE/SE nº 113/2007, Jorge poderá delegar, mediante

(a)

Portaria, a função de dar imediata ciência à Secretaria do Tribunal da criação, modificação ou extinção dos locais de votação.

(b)

Resolução, a função de cumprir e fazer cumprir as determinações do juiz eleitoral e do Tribunal Regional Eleitoral.

(c)

Portaria, a função de controlar e verificar a correta consignação dos honorários de entrada e saída dos servidores.

(d)

Resolução, a função de controlar e verificar a correta consignação dos honorários de entrada e saída dos servidores.

(e)

Portaria, a função de cumprir e fazer cumprir as determinações do juiz eleitoral e do Tribunal Regional Eleitoral.