Questões de Concurso

TRE-SE

Concurso: TRE-SE
Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Constitucional

FC60004

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A seguridade social constitucionalmente disciplinada

(a)

é financiada por contribuições a que estão imunes as entidades de assistência social.

(b)

tem como objetivo o caráter democrático da administração, mediante gestão tripartite.

(c)

tem como fonte de receita contribuições, de natureza tributária, que não podem ser cobradas no mesmo exercício financeiro em que publicada a lei que as instituiu.

(d)

tem como objetivo a irredutibilidade da base de financiamento.

(e)

é financiada por contribuições incidentes sobre receita de concursos de prognósticos.