Concurso:
TRE-SE
Disciplina:
Direito Processual Penal
Analise as seguintes situações hipotéticas sobre indivíduos indiciados, primários e de bons antecedentes:
I. Rodrigo cometeu crime de resistência, com pena de detenção de 2 meses a 2 anos.
II. Paulo cometeu crime de peculato culposo, com pena de detenção de 3 meses a 1 ano.
III. Ricardo cometeu crime de coação no curso do processo, com pena de reclusão de 1 a 4 anos e multa.
IV. Suzete cometeu crime de favorecimento pessoal, com pena de detenção de 1 a 6 meses e multa.
Nos termos estabelecidos pela Lei nº 9.099/95 poderão ser beneficiados com a transação penal
