Questões de Concurso

TRE-SE

Concurso: TRE-SE
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Regimento Interno

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O Agravo Regimental

(a)

é incabível no processo eleitoral, não havendo previsão no Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe.

(b)

deverá ser interposto no prazo de 3 dias, contado da publicação ou da intimação do despacho.

(c)

é admitido mesmo quando houver recurso previsto em lei.

(d)

será processado, em autos apartados, devendo ser protocolado com as peças principais do processo, sob pena de indeferimento do recurso.

(e)

é cabível no processo eleitoral, mas não há previsão específica no Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe.