Questões de Concurso

TRE-SE

Concurso: TRE-SE
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Eleitoral

notificar erro

Cabe recurso ordinário da decisão do Tribunal Regional Eleitoral que

(a)

versar sobre expedição de diplomas nas eleições estaduais.

(b)

for contrária, em qualquer assunto, à expressa disposição de lei.

(c)

divergir, em qualquer assunto, da interpretação de outro Tribunal Regional Eleitoral.

(d)

for evidentemente contrária à prova dos autos, no que concerne a irregularidade na propaganda eleitoral.

(e)

não for unânime.