Concurso:
TRE-SE
Disciplina:
Direito Eleitoral
Paulo, candidato a Deputado Estadual, colocou mesas ao longo de uma avenida para distribuição de material de campanha. Para garantir exclusividade do local escolhido, fixou a mesa ao solo que ali permaneceu de um dia para o outro. De acordo com a Lei nº 9.504/97, essa conduta
