Questões de Concurso

TRE-SP

Concurso: TRE-SP
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Constitucional

FC60147

notificar erro

De acordo com as normas da Constituição da República, é correto afirmar que

(a)

são inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, ou de quem o haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

(b)

são inelegíveis os brasileiros natos extraditados.

(c)

são alistáveis como eleitores os militares, ainda que conscritos, durante o período de serviço militar obrigatório.

(d)

é vedado ao legislador estabelecer outros casos de inelegibilidade além daqueles previstos na Constituição da República.

(e)

o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos podem concorrer a outros cargos no exercício dos respectivos mandatos.