Questões de Concurso

TRT - 3ª Região (MG)

Concurso: TRT - 3ª Região (MG)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

TRT 3 (MG)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito do Trabalho

FC6015

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No que se refere ao trabalho do menor, marque a proposição INCORRETA:

(a)

Aprendiz é o maior de 14 anos e menor de 24 anos que celebra contrato de aprendizagem, excetuados os portadores de deficiência, aos quais não se aplica o limite fixado para idade máxima.

(b)

Os requisitos de validade do contrato de aprendizagem são: anotação do contrato em CTPS e matrícula e freqüência do aprendiz à escola, caso não tenha concluído o ensino fundamental.

(c)

A contratação de aprendiz por empresas públicas e sociedades de economia mista dar-se-á de forma direta, nos termos do Decreto 5598/05.

(d)

O desempenho insuficiente e a falta disciplinar grave são causas para extinção antecipada do contrato de aprendizagem por parte da empresa.

(e)

A duração do trabalho do aprendiz não excederá seis horas, sendo vedadas a prorrogação e a compensação de jornada.