Questões de Concurso

TRE-SP

Concurso: TRE-SP
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Civil

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Os bens públicos podem ser classificados, de acordo com a sua destinação, como bens

(a)

de uso especial aqueles de domínio privado do Estado e que não podem ser gravados com qualquer espécie de afetação.

(b)

de uso especial aqueles utilizados por particular mediante concessão ou permissão de uso.

(c)

de uso comum do povo aqueles afetados a determinado serviço público, tais como os edifícios onde se situam os órgãos públicos.

(d)

dominicais aqueles destinados à fruição de toda a coletividade e que não podem ser alienados ou afetados à atividade específica.

(e)

dominicais aqueles de domínio privado do Estado, não afetados a uma finalidade pública e passíveis de alienação.