Questões de Concurso

TRT - 3ª Região (MG)

Concurso: TRT - 3ª Região (MG)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

TRT 3 (MG)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito do Trabalho

FC6019

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Questão Anulada

No que tange a suspensão e a interrupção do contrato de trabalho, marque a proposição CORRETA:

(a)

O empregado admitido em caráter substitutivo a outro empregado aposentado por invalidez poderá ser dispensado sem indenização caso a aposentadoria seja revertida, desde que tenha havido ciência inequívoca do caráter interino da contratação quando da celebração do vínculo com o substituto.

(b)

Segundo dispõe a CLT não pode ser considerada alteração unilateral do contrato de trabalho quando o empregador determina que seu empregado reverta ao cargo efetivo que ocupava, deixando o exercício de função de confiança

(c)

Nos termos da CLT, os empregados de confiança podem ser transferidos sem sua prévia anuência para localidade diversa da que foi inicialmente pactuada.

(d)

O empregado poderá deixar de comparecer ao trabalho pelo tempo que for necessário, sem prejuízo do salário, todas as vezes que tiver de comparecer em juízo

(e)

A pena de suspensão aplicada ao empregado por período superior a trinta dias poderá resultar, nos termos da CLT, em hipótese caracterizadora de abandono de emprego e culminar em aplicação de justa causa ao empregado.