Questões de Concurso

TRE-SP

Concurso: TRE-SP
Cargo: Analista Judiciário - Medicina - Psiquiatria
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Medicina - Psiquiatria

Disciplina: Regimento Interno

FC60234

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Considere a seguinte situação hipotética: Vicente, Juiz efetivo do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, atuou no Tribunal por dois biênios consecutivos. Segundo o Regimento Interno do TRE-SP, Vicente não poderá voltar a integrar o Tribunal, na mesma classe ou em classe diversa, salvo se transcorridos dois anos do término do segundo biênio. Referido prazo

(a)

jamais poderá ser reduzido.

(b)

poderá ser reduzido a pedido de Vicente, desde que haja situação excepcional e de caráter pessoal, devidamente justificada.

(c)

somente poderá ser reduzido em caso de inexistência de outros Juízes que preencham os requisitos legais.

(d)

poderá ser reduzido, em qualquer hipótese, haja vista tratar-se de competência discricionária do Tribunal.

(e)

admitirá redução tanto se houver situação de necessidade do Tribunal, quanto de caráter pessoal de Vicente.