Questões de Concurso

TRT - 3ª Região (MG)

Concurso: TRT - 3ª Região (MG)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

TRT 3 (MG)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Penal

notificar erro

Em relação aos elementos constitutivos do crime, assinale a proposição INCORRETA:

(a)

O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa.

(b)

A coação irresistível e a estrita obediência a ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico, são causas excludentes de culpabilidade.

(c)

O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, é causa excludente de punibilidade;

(d)

O arrependimento eficaz pelo agente é sempre causa excludente de punibilidade

(e)

A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado.