Questões de Concurso

TRT - 3ª Região (MG)

Concurso: TRT - 3ª Região (MG)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

TRT 3 (MG)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Penal

FC6041

notificar erro

Em relação ao crime de falso testemunho ou de falsa pericia, assinale a proposição INCORRETA:

(a)

não exige o dolo especifico do agente, bastando o dolo genérico;

(b)

consuma-se com a assinatura do depoimento, da tradução ou da interpretação, ou com a entrega do laudo pericial, mesmo que não influencie o julgamento;

(c)

a retratação espontânea é causa excludente da punibilidade , desde que o agente se retrate ou declare a verdade antes da prolação da sentença;

(d)

o bem jurídico protegido é a veracidade da prova, imprescindível à administração da justiça;

(e)

é punível o agente que cala a verdade independente da relevância que possa ter o fato sobre o qual tenha conhecimento.