Questões de Concurso

TRE-SP

Concurso: TRE-SP
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Eleitoral

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Sete partidos políticos decidiram, por seus órgãos nacionais de deliberação, fundir-se em um só. Essa fusão

(a)

é ilegal porque viola o princípio do pluripartidarismo.

(b)

não depende de prévia autorização da Justiça Eleitoral.

(c)

depende de prévia autorização do Tribunal Superior Eleitoral.

(d)

deve, previamente, ser submetida ao Ministério Público Eleitoral.

(e)

só pode ser efetivada se houver prévia aprovação da Câmara dos Deputados.