Questões de Concurso

TRE-SP

Concurso: TRE-SP
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Eleitoral

FC60511

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O partido político Alpha, durante o horário de propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão, divulgou propaganda de seu pré-candidato a Presidente da República, com pedido de votos nas futuras eleições. O Tribunal Superior Eleitoral, julgando procedente representação de outro partido,

(a)

ordenará a prisão por até trinta dias do responsável pelo programa.

(b)

determinará prévia censura aos futuros programas do partido Alpha.

(c)

aplicará ao partido Alpha a pena de multa de cinco a cem salários mínimos.

(d)

cassará o direito de transmissão a que o partido Alpha faria jus, no semestre seguinte.

(e)

submeterá previamente ao Ministério Público Eleitoral os futuros programas do partido Alpha.