Questões de Concurso

Concurso: TRT - 3ª Região (MG)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

TRT 3 (MG)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

No que se refere aos procedimentos no processo do trabalho, assinale a proposição CORRETA:

(a)

Está derrogado tacitamente o procedimento sumário da Lei nº 5584, de 1970, por ser incompatível com o procedimento sumaríssimo.

(b)

Cabe recurso de revisão da decisão que fixa o valor de alçada estabelecido para o procedimento sumaríssimo

(c)

Está derrogado o inquérito para apuração de falta grave, diante da extinção da estabilidade decenal promovida pela Constituição Federal de 1988.

(d)

A reintegração do empregado portador de estabilidade acidentária só é admitida na fluência do prazo de estabilidade fixada por lei.

(e)

A Justiça do Trabalho certificará o cumprimento das obrigações trabalhistas pelo empregador rural.