Concurso:
TRE-SP
Disciplina:
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Considere a Lei nº 11.416/2006.
Marcelo, técnico judiciário (área de apoio especializado) do Tribunal Regional Eleitoral, foi movimentado de um padrão para o seguinte, dentro de uma mesma classe, observado o interstício de um ano, conforme os critérios regulamentares aplicáveis e de acordo com a avaliação formal de desempenho. A situação posta caracteriza, legalmente,
