Questões de Concurso

TRE-TO

Concurso: TRE-TO
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Constitucional

FC60755

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Segundo a Constituição Federal, os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por

(a)

um terço dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

(b)

dois terços dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às leis complementares.

(c)

um quarto dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às leis ordinárias.

(d)

três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

(e)

metades dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às leis complementares.