Questões de Concurso

TRE-TO

Concurso: TRE-TO
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Civil

FC60778

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Marta possui dezesseis anos de idade e reside com sua mãe, Julia, já que seu pai é falecido. Julia pretende fazer cessar a incapacidade civil de Marta. Neste caso, Julia

(a)

deverá fazê-lo através de procedimento judicial adequado visando sentença proferida em juízo.

(b)

poderá fazê-lo mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial.

(c)

poderá fazê-lo mediante instrumento público, desde que submetido à homologação judicial.

(d)

não poderá fazê-lo em razão do falecimento do pai de Marta.

(e)

não poderá fazê-lo uma vez que Marta possui dezesseis anos de idade.