Questões de Concurso

TRE-TO

Concurso: TRE-TO
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Processual Penal

FC60789

notificar erro

Quanto ao exame de corpo de delito e às perícias em geral, de acordo com o Código de Processo Penal:

(a)

Os exames de corpo de delito serão feitos por dois peritos oficiais.

(b)

Se a infração deixar vestígios, a ausência do exame de corpo de delito pode ser suprida pela confissão do acusado.

(c)

Ao assistente de acusação, ao ofendido, ao querelante e ao acusado é facultada a indicação de assistente técnico.

(d)

Os peritos não oficiais ficarão dispensados de compromisso se forem especialistas na matéria objeto da perícia e tiverem prestado compromisso em entidade de classe.

(e)

O laudo pericial será elaborado no prazo máximo de cinco dias, podendo este prazo ser prorrogado por igual período, a requerimento do Ministério Público.