Questões de Concurso

TRE-TO

Concurso: TRE-TO
Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Penal

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De acordo com o Código Penal brasileiro, são penalmente inimputáveis:

(a)

os menores de dezoito anos.

(b)

os maiores de dezoito e menores de 21 anos.

(c)

os que praticam fato definido como crime em estado de violenta emoção.

(d)

os que praticam fato definido como crime em estado de embriaguez, sendo esta voluntária ou culposa.

(e)

os maiores de setenta anos.