Questões de Concurso

TRE-TO

Concurso: TRE-TO
Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Penal

FC60850

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Sobre as penas privativas de liberdade previstas no Código Penal brasileiro, é correto afirmar:

(a)

No regime fechado, se o condenado trabalhar durante o dia ficará dispensado do isolamento noturno.

(b)

Considera-se regime semi-aberto a execução da pena em casa de albergado ou estabelecimento adequado.

(c)

A pena de reclusão deve ser cumprida em regime fechado, semi-aberto ou aberto.

(d)

No regime fechado é proibido o trabalho externo em qualquer serviço.

(e)

No regime semi-aberto o condenado deverá trabalhar, frequentar curso ou exercer outra atividade autorizada, fora do estabelecimento e sem vigilância, permanecendo recolhido durante o período noturno e nos dias de folga.