Questões de Concurso

TRE-TO

Concurso: TRE-TO
Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Processual Penal

FC60851

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De acordo com o Código de Processo Penal brasileiro, ao juiz

(a)

é permitido atuar no processo em que parente afim, na linha colateral, em terceiro grau, seja parte.

(b)

não é vedado exercer a jurisdição no processo, mesmo que tenha funcionado como juiz em outra instância, pronunciando-se de fato ou de direito sobre a questão.

(c)

não é vedado atuar no processo em que for amigo íntimo de qualquer das partes.

(d)

é permitido atuar no processo em que parente afim, na linha direta, em segundo grau, não sendo parte, tenha interesse direto no feito.

(e)

cabe prover a regularidade do processo, bem como manter a ordem dos respectivos atos.