Questões de Concurso

TRT - 4ª Região (RS)

Concurso: TRT - 4ª Região (RS)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito do Trabalho

FC6106

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Nenhuma empresa, ainda que não sujeita às regras de proporcionalidade de empregados brasileiros e estrangeiros, poderá pagar a brasileiro salário inferior ao do estrangeiro, a seu serviço,

(a)

quando a remuneração resultar de maior produção, para os que trabalham por comissão ou por tarefa.

(b)

quando houver quadro organizado em carreira, devidamente aprovado, em que seja garantido o acesso por antiguidade.

(c)

nos estabelecimentos que não tenham quadros de empregados organizados em carreira e o brasileiro contar menos de 2 (dois) anos de serviço, e o estrangeiro mais de 2 (dois) anos.

(d)

quando o brasileiro exercer função análoga à do estrangeiro.

(e)

quando o brasileiro for aprendiz, ajudante ou servente, e não o for o estrangeiro.