Questões de Concurso

TRT - 4ª Região (RS)

Concurso: TRT - 4ª Região (RS)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Penal

notificar erro

Para efeito de tipificação dos crimes de abuso de autoridade, considera-se autoridade

(a)

somente quem exerce cargo de natureza militar não transitório.

(b)

quem exerce cargo de natureza civil, desde que remunerado.

(c)

apenas quem exerce cargo de natureza militar remunerado.

(d)

quem exerce emprego público de natureza civil, desde que não transitório.

(e)

quem exerce função pública de natureza civil, ainda que não remunerada.