Questões de Concurso

TJ-AL

Concurso: TJ-AL
Cargo: Analista Judiciário - Assistente Social
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Assistente Social

Disciplina: Direito Constitucional

FC61572

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Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta.

(a)

A remuneração do trabalhador que exerce suas funções no turno da noite deve ser superior à do trabalhador que exerce suas funções no período diurno.

(b)

Aos menores de dezesseis anos é proibida a realização de trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e aos menores de doze anos, salvo na condição de aprendiz, é proibida a realização de quaisquer trabalhos.

(c)

O direito a creche e pré-escolas é assegurado mediante a prestação de assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até seis anos de idade.

(d)

Os direitos sociais previstos na CF assegurados pelo capítulo da seguridade social circunscrevem-se tão somente às políticas de saúde e previdência.

(e)

Entre os direitos dos trabalhadores rurais encontra-se a garantia de piso salarial de dois salários mínimos, independentemente da complexidade do trabalho desenvolvido.