Questões de Concurso

TJ-AL

Concurso: TJ-AL
Cargo: Técnico Judiciário
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Técnico Judiciário

Disciplina: Legislação Estadual

FC61611

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Considere a situação hipotética em que uma junta médica oficial tenha declarado insubsistentes os motivos da aposentadoria por invalidez de um servidor público do Poder Judiciário do Estado de Alagoas. Com relação a essa situação hipotética, é correto afirmar que

(a)

o servidor deverá ser reconduzido ao cargo por ele anteriormente ocupado.

(b)

a aposentadoria deverá ser mantida caso o cargo anteriormente ocupado pelo servidor já esteja provido.

(c)

tal declaração ensejará a reversão, ou seja, o retorno do servidor ao cargo que ele ocupava ou ao que resultou de sua transformação.

(d)

o servidor deverá ser reintegrado ao cargo por ele anteriormente ocupado.

(e)

a aposentadoria do servidor deverá ser mantida caso ele tenha sessenta anos de idade.