Questões de Concurso

TRT - 4ª Região (RS)

Concurso: TRT - 4ª Região (RS)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

FC6169

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Quanto ao trabalho do adolescente, de acordo com a legislação vigente e a jurisprudência sumulada, é correto afirmar que

(a)

o trabalho em estágio obrigatório deverá ser obrigatoriamente pago através de bolsa pelo concedente do estágio, além de auxílio transporte.

(b)

ao trabalhador em oficina de família, menor de 18 anos, não inserido em programa de estágio é assegurada contraprestação vinculada ao resultado de seu trabalho.

(c)

a remuneração decorrente de trabalho educativo, para adolescente vinculado a programa social, não pode ser inferior a um salário mínimo.

(d)

o trabalhador adolescente, menor de 16 anos, que não está vinculado a contrato de aprendizagem, tem direito ao salário mínimo integral.

(e)

a bolsa aprendizagem deve ser remunerada por hora de trabalho, no valor mínimo de meio salário mínimo por hora, em jornada de seis horas e dois terços do salário mínimo para jornada de oito horas.