Questões de Concurso

TJ-AL

Concurso: TJ-AL
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Civil

FC61690

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No que se refere às pessoas naturais e jurídicas, assinale a opção correta.

(a)

Capacidade de fato é a aptidão para adquirir direitos e contrair obrigações na vida civil.

(b)

De acordo com a teoria da realidade objetiva, a pessoa jurídica equipare-se à pessoa natural.

(c)

No ordenamento jurídico brasileiro, não está prevista a desconsideração indireta da personalidade jurídica.

(d)

O nascituro e o embrião possuem personalidade jurídica formal, e apenas a partir do nascimento com vida se adquire a personalidade jurídica material e se alcançam os direitos patrimoniais e obrigacionais.

(e)

Capacidade de gozo ou de exercício é a aptidão para exercer, por si, os atos da vida civil.