Questões de Concurso

TJ-AL

Concurso: TJ-AL
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

FC61731

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Os princípios constitucionais sensíveis não incluem a

(a)

aplicação do mínimo exigido da receita resultante de impostos estaduais, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e no desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde.

(b)

prestação de contas da administração pública, direta e indireta.

(c)

autonomia municipal.

(d)

forma republicana, o sistema representativo e o regime democrático.

(e)

erradicação da pobreza e da marginalização e a redução das desigualdades sociais e regionais.