Questões de Concurso

TJ-AL

Concurso: TJ-AL
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

FC61745

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A respeito da capacidade para o exercício da atividade de empresário, assinale a opção correta.

(a)

Mediante representação ou assistência, um incapaz pode estabelecer empresa para exercício de comércio.

(b)

Caso o representante legal de um incapaz seja legalmente impedido de exercer atividade de empresário, um gerente poderá ser nomeado com a aprovação do juiz.

(c)

Qualquer pessoa em pleno gozo da capacidade civil pode exercer a atividade de empresário, de modo que um juiz de direito pode ser empresário sem restrições.

(d)

O empresário casado sob o regime de comunhão parcial de bens necessita de outorga conjugal para alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa.

(e)

Os cônjuges, desde que casados sob o regime de comunhão universal de bens, podem contratar sociedade entre si.