Questões de Concurso

TJ-AM

Concurso: TJ-AM
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FGV

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC61812

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O fenômeno da repristinação consiste

(a)

na revogação parcial de uma lei.

(b)

na restauração da vigência de uma lei revogada, por ter a lei revogadora perdido a vigência, e somente ocorre em virtude de disposição expressa que a preveja.

(c)

na restauração da vigência de uma lei revogada, por ter a lei revogadora perdido a vigência, e ocorre independentemente de disposição expressa que a preveja

(d)

na extinção da obrigatoriedade de lei temporária.

(e)

na revogação de uma lei por outra que regule inteiramente a matéria de que tratava a anterior.