Questões de Concurso

TJ-AM

Concurso: TJ-AM
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FGV

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Civil

notificar erro

A respeito do casamento de menor de dezesseis anos, assinale a afirmativa correta

(a)

É um ato anulável, por ação ajuizável exclusivamente por seus representantes legais.

(b)

É um ato anulável, por ação ajuizável pelo menor, por seus representantes legais ou por seus ascendentes.

(c)

É um ato nulo, podendo a ação ser ajuizada pelo Ministério Público, pelo menor ou pelos representantes legais deste

(d)

É um ato ineficaz, podendo ser reconhecido como tal em ação declaratória

(e)

É um ato inexistente, podendo ser reconhecido como tal em ação declaratória.