Questões de Concurso

TJ-AM

Concurso: TJ-AM
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FGV

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Notarial e Registral

notificar erro

Com relação ao procedimento de dúvida, em matéria de registro de imóveis, assinale a afirmativa correta.

(a)

Integra a jurisdição voluntária.

(b)

Dispensa o contraditório.

(c)

Dispensa a participação do Ministério Público, na qualidade de fiscal da lei.

(d)

A decisão final que o extingue não transita em julgado.

(e)

A decisão final que o extingue impede o uso do processo contencioso correspondente.