Questões de Concurso

TRT - 4ª Região (RS)

Concurso: TRT - 4ª Região (RS)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Previdenciário

FC6186

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Recursos provenientes de contribuições sociais de seguridade incidentes sobre a folha de pagamentos das empresas podem ser utilizados para a realização de despesas com

(a)

benefício de prestação continuada de um salário mínimo devido a idoso que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê- la provida por sua família.

(b)

salário-maternidade devido à trabalhadora avulsa e à empregada do microempreendedor individual.

(c)

auxílios ou subvenções a instituições privadas de assistência à saúde, inclusive com fins lucrativos.

(d)

benefício básico do programa bolsa-família, destinado a unidades familiares em situação de extrema pobreza.

(e)

ações e serviços públicos do Sistema Único de Saúde.