Questões de Concurso

TJ-AM

Concurso: TJ-AM
Cargo: Técnico Judiciário
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Judiciário

Disciplina: Direito Civil

FC61980

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A respeito da desconsideração da personalidade jurídica, assinale a afirmativa correta.

(a)

A desconsideração da personalidade jurídica importará na extinção da pessoa jurídica.

(b)

O Ministério Público está legitimado a requerer a desconsideração da personalidade, quando lhe couber intervir no processo.

(c)

O desvio de finalidade é a única causa de desconsideração da personalidade.

(d)

A desconsideração da personalidade jurídica importa na extensão dos efeitos de todas as relações obrigacionais aos bens particulares dos administradores da pessoa jurídica.

(e)

A parte somente poderá requerer a desconsideração da personalidade se ocorrer confusão patrimonial.