Questões de Concurso

TJ-AM

Concurso: TJ-AM
Cargo: Analista Judiciário - Qualquer área de formação
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Qualquer área de formação

Disciplina: Direito Constitucional

FC62091

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Sobre a disciplina do habeas corpus, assinale a afirmativa correta.

(a)

Admite-se o manejo do habeas corpus para defesa das liberdades constitucionais em geral, como a liberdade de religião, não se restringindo o instrumento à defesa da liberdade de locomoção.

(b)

o paciente do habeas corpus deve ser brasileiro no gozo dos direitos políticos.

(c)

O registro como advogado é exigido para a impetração do habeas corpus, admitindo-se, todavia, o seu manejo por estudantes de direito inscritos como estagiários na Ordem dos Advogados do Brasil.

(d)

Não é possível a impetração de habeas corpus como substitutivo de recurso com efeito suspensivo em matéria penal.

(e)

É cabível habeas corpus em relação a punições disciplinares militares.