Questões de Concurso

O Decreto 7.508 / 11 regulamenta a Lei Orgânica da Saúde, e dispõe, entre outras coisas, sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa.

De acordo com esse decreto, o Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde – COAP é

(a)

uma instância de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS.

(b)

um acordo de colaboração firmado entre entes federativos com a finalidade de organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada.

(c)

um conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde.

(d)

um contrato que contém a discriminação da receita e da despesa, a fim de evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho do governo

(e)

um conjunto de acordos que determina as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública, no que se refere à saúde, para um período de quatro anos.