Questões de Concurso

TJ-AM

Concurso: TJ-AM
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Civil

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Considerando os conceitos de vigência, validade e eficácia, assinale a afirmativa incorreta.

(a)

A norma, durante o período da vacatio legis, apesar de válida, ainda não é vigente

(b)

A norma pode ter eficácia, apesar de não ter validade, nem vigência.

(c)

A norma revogada deixa apenas de ter vigência e eficácia.

(d)

A norma de eficácia limitada, apesar de possuir eficácia jurídica, não possui plena eficácia técnica.

(e)

A norma possui eficácia social quando presentes as condições fáticas necessárias para o seu cumprimento.