Questões de Concurso

TJ-AM

Concurso: TJ-AM
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Civil

FC62445

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A respeito da abertura da sucessão e da aceitação da herança, assinale a afirmativa incorreta.

(a)

Caso o herdeiro seja casado, a aceitação de herança independe da anuência do seu cônjuge.

(b)

Opera-se a transmissão imediata da propriedade, da posse dos bens e das dívidas do de cujus, no momento da abertura da sucessão, independentemente da vontade e do conhecimento dos herdeiros

(c)

O período entre a abertura da sucessão e a aceitação da herança é denominado delação.

(d)

O direito de aceitar ou renunciar à herança tem natureza de direito subjetivo.

(e)

O direito positivo brasileiro veda, expressamente, ao sucessor por um mesmo e único título, a aceitação parcial da herança.