Questões de Concurso

TJ-AM

Concurso: TJ-AM
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Processual Penal

notificar erro

Com relação à ação penal privada, assinale a afirmativa correta.

(a)

O direito de ação na inércia voluntária do ofendido, pode ser exercido por seu cônjuge ou descendente.

(b)

Na ação penal privada vigora o princípio da indisponibilidade.

(c)

Na ação penal privada não se aplica o perdão da vítima como forma de extinção da punibilidade.

(d)

Na ação penal privada vigora o princípio da indivisibilidade.

(e)

São modalidades: exclusivamente privada, personalíssima, subsidiária da pública e condicionada à requisição do Ministro da justiça.