Questões de Concurso

TJ-AM

Concurso: TJ-AM
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Processual Penal

FC62469

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De acordo com a atual jurisprudência dos Tribunais Superiores, sobre o Habeas Corpus, assinale a afirmativa correta.

(a)

O habeas corpus somente pode ser impetrado por advogado regularmente inscrito na OAB

(b)

Não cabe habeas corpus para combater ordem de prisão proferida por juiz incompetente, devendo a impugnação ser feita pela via da exceção de incompetência.

(c)

Não pode o habeas corpus ser utilizado na busca do trancamento da ação penal por força de manifesta atipicidade comportamental.

(d)

O habeas corpus não pode ser utilizado como substituto do recurso ordinário constitucional.

(e)

Não pode o Tribunal conceder habeas corpus de ofício.