Questões de Concurso

TJ-AM

Concurso: TJ-AM
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Constitucional

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As alternativas a seguir apresentam atribuições do Presidente da República, à exceção de uma. Assinale-a.

(a)

A escolha de dois terços dos Ministros do Tribunal de Contas da União.

(b)

O veto a projetos de lei de iniciativa popular.

(c)

Dispor, mediante decreto, sobre a extinção de cargos públicos vagos.

(d)

Decretar intervenção federal.

(e)

A celebração de tratados internacionais que disponham em sentido contrário à legislação vigente.