Questões de Concurso

TJ-AP

Concurso: TJ-AP
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Processual Penal

notificar erro

O Código de Processo Penal, como regra, determina a competência pelo

(a)

domicílio ou residência do réu.

(b)

lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução.

(c)

critério adotado pelas leis de organização judiciária, salvo a competência privativa do Tribunal do Júri.

(d)

critério da prevenção e distribuição independentemente do iter criminis percorrido pelo agente.

(e)

lugar em que foi praticada a infração penal.