Questões de Concurso

TJ-AP

Concurso: TJ-AP
Cargo: Analista Judiciário - Execução de Mandados
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Execução de Mandados

Disciplina: Direito Penal

FC62679

notificar erro

Referente aos crimes contra a Administração da Justiça, é correto afirmar que o crime de

(a)

denunciação caluniosa é cometido por aquele que provoca a ação de autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de crime ou de contravenção que sabe não se ter verificado.

(b)

comunicação falsa de crime ou de contravenção é cometido por aquele que dá causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente.

(c)

falso testemunho ou perícia é conduta atípica se praticado em juízo arbitral.

(d)

autoacusação falsa, ocorre quando o sujeito ativo acusa-se, perante a autoridade, de crime inexistente, sendo que se a autoacusação tratar-se de crime praticado por outrem, o crime será de calúnia.

(e)

coação no curso do processo pode ocorrer em processo judicial, policial, administrativo, ou em juízo arbitral.