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Observe a Portaria no 160, da Presidência do Conselho Nacional de Justiça.
A ementa mais adequada para a Portaria é:
Estabelece a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário.
Consolida política pública permanente de incentivo e aperfeiçoamento dos mecanismos consensuais de solução de litígios.
Cria o Conselho Consultivo da Presidência do CNJ para assessoramento na análise de métodos de solução de conflitos.
Institui o Comitê Gestor Nacional da Conciliação, com o propósito de divulgar e incentivar a solução de conflitos.
Adota parâmetros de eficiência operacional e de acesso ao sistema de Justiça como recursos estratégicos do Poder Judiciário.
