Questões de Concurso

A Previdência Social é o seguro social para a pessoa que contribui com o Instituto Nacional do Seguro Social − INSS, garantindo a renda do contribuinte e da sua família, quando o mesmo fica impossibilitado de trabalhar. É correto afirmar quanto a estes benefícios:

(a)

O auxílio-doença é direito do trabalhador, mesmo para as situações em que, ao se filiar à Previdência Social, já tiver doença ou lesão que geraria o benefício, independentemente da atividade profissional resultar em agravamento da enfermidade.

(b)

A aposentadoria por invalidez é um benefício concedido aos trabalhadores que, por doença ou acidente forem consideradas pela perícia médica da Previdência Social permanentemente incapacitados para exercer suas atividades ou outro tipo de serviço que lhes garanta o sustento, exceto para os casos de violência contra a mulher.

(c)

O auxílio-acidente, por ter caráter de indenização, pode ser acumulado com outros benefícios pagos pela Previdência Social, exceto auxílio-doença decorrente da mesma lesão e aposentadorias.

(d)

O auxílio-acidente é um benefício pago ao empregado, empregado doméstico, contribuinte individual e o facultativo que sofreu um acidente independentemente de ter ocorrido no local de trabalho ou no seu percurso e ficou com sequelas que reduzem sua capacidade de trabalho.

(e)

A pensão por morte é o benefício pago à família do trabalhador quando ele morre. Para fazer jus a ela, o tempo mínimo de contribuição é de 12 meses, sendo necessário que o óbito tenha ocorrido enquanto o trabalhador tinha qualidade de segurado.