Questões de Concurso

Romeu e Clara, há dez anos, vivem em união estável, desde que contavam 18 anos de idade e nada dispuseram a respeito do regime de bens. Norberto, pai de Clara, faleceu, e sem qualquer motivação impôs cláusula de inalienabilidade vitalícia a todos os bens que deixou para sua filha. É correto afirmar que, sem motivação,

(a)

com a imposição de cláusula de inalienabilidade, para que Romeu participe da herança de Clara, bastará que mova ação declaratória de inexistência de justa causa que autorize excluir os bens herdados da comunhão.

(b)

o testador pode clausular todos os bens dos herdeiros necessários, mas como não foi inserida a cláusula de incomunicabilidade, Romeu participará de todos os bens recebidos por Clara em razão da morte do pai dela.

(c)

a cláusula de inalienabilidade só poderia incidir sobre o disponível, mas como ela importa, também, a incomunicabilidade, Romeu só participará dos bens de Clara até o limite da legítima.

(d)

a cláusula de inalienabilidade só poderia ser imposta sobre o disponível, mas não sobre a legítima, entretanto, Romeu em nada participará da herança recebida por Clara.

(e)

o testador não poderá impor as cláusulas de inalienabilidade quer sobre a legítima quer sobre o disponível, mas a despeito da nulidade dessa disposição testamentária, Romeu não participará da herança de Clara.