Questões de Concurso

TJ-AP

Concurso: TJ-AP
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito do Consumidor

FC63070

notificar erro

Nas aquisições de produtos feitas fora do estabelecimento, pelo sistema de marketing direto, o consumidor

(a)

só pode desistir do contrato se o produto apresentar vício de qualidade.

(b)

pode desistir do contrato no prazo de 7 dias contados do recebimento do produto, com direito à devolução da quantia paga com juros e correção monetária, exclusive o frete.

(c)

pode desistir do contrato a qualquer tempo, com direito à devolução da quantia paga.

(d)

pode desistir do contrato no prazo de 7 dias contados do recebimento do produto, com direito à devolução da quantia paga com juros e correção monetária, inclusive frete.

(e)

não pode desistir do contrato uma vez efetivado o pagamento, em obséquio ao princípio pacta sunt servanda.